Canais de Comunicação - Denúncia

A UAP/STM integra a estratégia estadual de combate à corrupção e desvios de conduta, focada na transparência, responsabilidade e proteção.

1. Canais de Recebimento de Notícias de Irregularidade

Orientações acerca dos modos de recebimento:

O principal canal para o recebimento de notícias de irregularidade, denúncias, reclamações, elogios e sugestões é o sistema de Ouvidoria Geral do Estado - OGE/CGE, por meio do portal Fala.SP.

• Acesso ao Canal Fala.SP:

• Finalidade: Recebimento e registro de manifestações relativas à conduta de agentes públicos e à atuação da Secretaria. É o canal oficial para o exercício da cidadania e para o recebimento de denúncias de irregularidades;
• Link de Acesso: https://fala.sp.gov.br/

• Contato com o Órgão Central - CGE/OGE:

• A OGE é o órgão central para o recebimento de denúncias e manifestações. Caso as manifestações sejam sobre o desempenho das atividades da própria UAP/STM, o cidadão deve utilizar o canal Fala.SP, que as encaminhará para a Ouvidoria Geral do Estado, garantindo a imparcialidade na análise.

2. Proteção ao Denunciante (Proteção Antirretaliação)

O Estado de São Paulo garante a proteção ao denunciante de boa-fé. A Resolução CGE nº 012/2025 estabelece o Compromisso de Proteção Antirretaliação, visando assegurar que o agente público ou cidadão que relatar irregularidades não sofra retaliações em virtude de sua denúncia.

• Compromisso: É assegurado o tratamento confidencial da identidade e das informações do denunciante, nos termos da legislação vigente, como forma de fomentar a participação cidadã no combate à corrupção.