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Funções e Competências

De acordo com o Decreto Estadual nº 60.071/2014, a Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) tem por finalidade:

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Administrar, manter e operar;

  1. O sistema ferroviário estadual que liga os municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão;
  2. Sistemas turísticos complementares à operação do sistema ferroviário, envolvendo parques, teleféricos e outros empreendimentos, serviços e equipamentos, afins ao fomento do transporte e do turismo regional;
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Em relação aos próprios do Estado sob sua guarda e administração:

  1. Administrar, manter e explorar, destinando-os, em especial:
  1.  – Ao fomento do transporte e do turismo regional;
  2. – À preservação cultural e ambiental;
  1. Propor parcerias e outorga de concessões e permissões de uso, nos termos da legislação vigente, fiscalizando-as;
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Propor, em relação aos sistemas e equipamentos operados pela EFCJ:

  1. Tarifas para uso, incluindo propostas de integração tarifária com modais ou serviços administrados por terceiros;
  2. Normas relativas às atividades de planejamento, implantação, expansão, melhoria, operação e fiscalização;
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Promover os serviços e sistemas operados, especialmente junto aos municípios em que atue à Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte;

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Participar dos planos de desenvolvimento regional, inserindo os sistemas operados em iniciativas voltadas:

  1. À expansão do transporte e do turismo;
  2. À cadeia econômica da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte e dos municípios em que atua;
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Prestar serviços e/ou manter intercâmbio técnico pertinentes à sua área de atuação, mediante instrumentos jurídicos adequados

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