Privacidade e Proteção de Dados – LGPD – Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

A Política de Privacidade de Dados Pessoais da Secretaria dos Transportes Metropolitanos encontra-se em processo de desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho instituído nos termos da Resolução STM nº 25, de 19/05/2021. Tão logo seja aprovada pela Administração, será disponibilizada no sítio eletrônico oficial da STM, para cumprimento da legislação vigente.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) regulamenta as atividades para o tratamento de dados pessoais, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – PPDP

Para maiores informações sobre dados pessoais acesse:

⁃ www.sic.sp.gov.br

⁃ www.ouvidoria.sp.gov.br

⁃ www.controladoriageral.sp.gov.br

Atualizado em 29/09/2023