STM multa ViaMobilidade em mais R$ 3,6 milhões e total de punições chega a R$ 7,9 milhões

O contrato de concessão possui uma série de obrigações e deveres para garantir o desempenho e, quando não cumpridos, preveem a aplicação de penalidades

São Paulo, 12 de maio de 2022 – A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) multou a ViaMobilidade, responsável pela operação e manutenção das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos em mais R$3,6 milhões. Com isso, o total de penalidades por não cumprimento contratual é de R$7,9 milhões.

Em março deste ano, a STM já havia multado a ViaMobilidade em R$4,3 milhões, após a instauração de processos administrativos sancionadores, em razão de descumprimentos de procedimentos operacionais e da interrupção da prestação do serviço. A concessionária apresentou defesa dentro do prazo estipulado, que está sendo analisada pela pasta.

Agora, reincidentes episódios de falhas, denominados incidentes notáveis, passaram por análise administrativa na STM e geraram as novas multas à ViaMobilidade. Alguns exemplos dessas falhas são a abertura de portas do lado contrário à plataforma, desrespeito à sinalização de via e questões contratuais relacionadas à operação.

A STM é responsável pelo monitoramento e acompanhamento de todas as concessões feitas pela pasta. Os trabalhos são feitos pela Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), que exige a qualidade nos serviços prestados de acordo com os contratos vigentes.