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Governo do Estado publica decretos regulamentando a concessão do transporte intermunicipal por ônibus na RMC

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Criado em Sexta, 09 Dezembro 2011 13:33

Foram publicados hoje (08/12) no Diário Oficial do Estado dois decretos do Governador Geraldo Alckmin sobre a concessão do transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas, processo gerenciado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos por intermédio da EMTU/SP.

O Decreto nº 57.583 autoriza a abertura da licitação para os serviços de concessão, extinguindo-se as atuais permissões. O Decreto nº 57.584 aprova o regulamento da concessão, que já obteve a chancela do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.

A partir da publicação dos decretos, o processo de concessão do transporte intermunicipal na RMC passa agora pela publicação de uma Resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos autorizando a publicação do edital de licitação, o que deve ocorrer em janeiro de 2012.

Modelo proposto com a concessão

Desde 2000, quando foi criada a Região Metropolitana de Campinas, para a operação do sistema de transporte metropolitano por ônibus foi mantido o modelo adotado pelo DER, por meio de permissões a título precário. Este modelo compromete o gerenciamento do sistema e a qualidade do serviço prestado à população, pois falta um efetivo instrumento contratual.

O modelo proposto é o de concessão onerosa na qual a contratação da concessionária será por uma única área operação e não por linha como é atualmente. A prestação do serviço deverá ser conforme as regras estabelecidas pelo Poder Concedente, por conta e risco da Concessionária. O valor estimado do contrato é de R$ 2,1 bilhões.

Características do sistema de Transporte Metropolitano da RMC

- 19 municípios

- Média de 5 milhões de passageiros transportados por mês

- 10 Permissionárias

- Idade Média da Frota de 7 anos

- 108 Operadores Autônomos (ORCA)

- 165 Linhas Intermunicipais

- 461 Ônibus

Fonte: www.emtu.sp.gov.br