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Pessoas com deficiência

Criado em . Publicado em Passageiros especiais

As pessoas com deficiência são isentas do pagamento de tarifa nos sistemas de transporte coletivo sob responsabilidade do Estado. Conforme legislação vigente, o benefício deve ser concedido às pessoas com deficiência, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como aos menores de 16 anos, com deficiência.

Para se cadastrar o interessado deve procurar uma das Unidades de Saúde do SUS, devidamente credenciadas pelas Secretarias de Saúde dos municípios. Na Unidade de Saúde, o usuário será avaliado por equipe multiprofissional de saúde, que emitirá laudo médico conclusivo padronizado, com selo de autenticidade, regulamentado por Resolução Conjunta das Secretarias de Transportes Metropolitanos e Saúde. A validade do benefício é de 24, 12 ou 6 meses, dependendo da Classificação Internacional de Doença - CID, conforme Resolução Conjunta SS/STM nº 03 de 09/06/2004.

Desde o dia 14/10/2006, em razão do Convênio de Integração Tarifária, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, o Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência, emitido pela SPTrans, foi unificado para utilização no sistema de transportes coletivo urbano do município de São Paulo e no sistema metro-ferroviário (Metrô e CPTM).

Para o benefício da isenção tarifária da EMTU/SP, é emitido o BOM Especial às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, na Região Metropolitana de São Paulo. Já a Carteira de Identificação do Passageiro Especial - CIPES é fornecida às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, nas regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista.

Veja como obter o benefício nos Sistemas de transporte da CPTM, EMTU e Metrô:

 

 

CPTM

EMTU

Metrô

Tipo de Documento

Credencial para Usuários Especiais ou Bilhete Único Especial

Cartão BOM Especial (RMSP) ou CIPES (RMBS e RMC)

Bilhete Único Especial

Período de validade

6, 12 ou 24 meses (CID 10)

6, 12 ou 24 meses (CID 10)

6, 12 ou 24 meses (CID 10)

Local de 
credenciamento

Estação Barra Funda, de segunda a sexta-feira exceto feriados e pontes de feriados, das 8h00 às 17h00

Centro de Inclusão Social do Passageiro Especial - Cispe, Unidade Sul Jabaquara e Unidade Leste Brás de 2a. a 6a feira, das 8h às 17h (agendar horário)

Estação Marechal Deodoro, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontes de feriados, das 8h30 às 16h00 ou nos Postos de Atendimento da SPTrans, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00

Informações e esclarecimento de dúvidas

Central de Atendimento ao Usuário da CPTM - 08000550121 ou www.cptm.sp.gov.br

Telefone do CISPE: (11) 5021-3838, (11) 5021-4224 ou (11) 5021-4343 e
Ouvidoria: 0800 724 05 55 ou pelo site www.emtu.sp.gov.br

No Metro, telefone: (11) 3179-2000 Ramal 36436 ou no site www.metro.sp.gov.br e na SPTrans, telefone: (11) 3101-2023 ou no site www.sptrans.com.br

Documentação necessária

- Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de nascimento (menor de idade sem RG);

- Comprovante de endereço recente (luz, gás ou telefone)

- Laudo Médico válido por 60 dias obtido nos Postos de Saúde do SUS que atendam a região de seu domicílio

- Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de nascimento (menor de idade sem RG);

- Comprovante de endereço recente (luz, gás ou telefone)

- Laudo Médico obtido nos Postos de Saúde do SUS que atendam a região de seu domicílio

- Carteira Profissional (maiores de 16 anos)

- INSS - CNIS / Vínculos Empregatícios (se a CTPS estiver sem registros ou último registro anterior a 2 anos)

- Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de nascimento (menor de idade sem RG);

- Comprovante de endereço recente (luz, gás ou telefone)

- Laudo Médico válido por 60 dias obtido nos Postos de Saúde do SUS que atendam a região de seu domicílio

Atenção usuários da CPTM e Metrô (Bilhete Único Especial)

No Posto de Atendimento do Metrô ou CPTM ou nas subprefeituras o usuário faz o cadastramento e a captação da foto (gratuitos). A documentação é enviada à SPTrans para análise. Caso o requerente tenha direito receberá o Bilhete Único pelo correio, em até 20 dias.

Em casos de perda, roubo, extravio ou apreensão do Bilhete Único Especial, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 156. Para a renovação do Bilhete Único Especial o usuário deverá apresentar os mesmos documentos (originais e cópias) exigidos para a concessão do benefício.

Atenção usuários da EMTU (Cartão BOM Especial)

Com o Cartão BOM Especial o usuário realizará o embarque pela porta dianteira do ônibus e ao aproximar o cartão do validador, passará pela catraca e desembarcará pela porta traseira do veículo. O Cartão BOM Especial permite ao beneficiário cadastrar até dois acompanhantes, sendo que apenas um pode acompanhá-lo no embarque.

Com duas unidades de atendimento ao passageiro especial: Centro de Inclusão Social do Passageiro Especial - Cispe Sul Jabaquara e Cispe Leste Brás em funcionamento, a empresa proporciona mais agilidade e qualidade de atendimento na emissão do BOM Especial. Encontra-se em estudo a instalação de novas unidades do Cispe nas regiões metropolitanas do Estado.

 


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