Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS

A Lei Complementar Estadual nº 815, de 30 de julho de 1996, cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista - Condesb, uma autarquia e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - Fundesb.

Em 23 de dezembro de 1998, a Lei Complementar Estadual nº 853 cria a Agência Metropolitana da Baixada Santista - Agem, entidade autárquica vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum nesta região. Em 2004, Lei Complementar nº 956 transfere a Agem para a Secretaria de Economia e Planejamento.

A RMBS, a par de seu complexo portuário de abrangência regional, nacional e internacional, possui um importante pólo petroquímico e siderúrgico, além de sua forte atração turística, em várias modalidades - veraneio, turismo ecológico, esportivo, cultural e de negócios, o que faz com que a população flutuante, em finais de semana, feriados e nos meses de férias e, especialmente, de verão, seja duas vezes maior que a fixa.

A região é constituída por nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. O pólo aglutinador da região é Santos. A RMBS tem 0,9% do território do Estado, uma área de 2.373 km2, concentrando 4,1% da população estadual.

O crescimento exacerbado de Santos, Cubatão e Guarujá, em conseqüência do desenvolvimento das atividades comerciais e de serviços, geradoras de emprego, provocou um movimento altamente pendular em direção a outros municípios com melhores condições de habitabilidade e espaço disponível. Assim é que os municípios de São Vicente e Praia Grande, além do distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá, adquiriram características de cidades-dormitório e foram um dos responsáveis pela intensa conurbação observada entre os municípios da Baixada, só prejudicada pelas restrições físicas (os canais do estuário de Santos).

Além de sua contribuição superlativa para a configuração do uso do solo da região, o porto de Santos, o principal do país, é um estratégico equipamento da infra-estrutura econômica nacional para a distribuição de diversos produtos nacionais e estrangeiros e, especialmente, dos produtos petroquímicos, siderúrgicos e, ainda, para a indústria do turismo. São também as atividades petroquímica e siderúrgica que movem o município de Cubatão. E as atividades portuárias de Santos, na margem direita do estuário, estendem-se para a margem esquerda, no município do Guarujá que ainda é expressivo na oferta de atividades turísticas, comércio e serviços relacionados.