Secretaria dos Transportes Metropolitanos

PARCERIAS E INOVAÇÃO

CMCP – Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões

O programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Estado de São Paulo foi instituído pelo governador Geraldo Alckmin, em 19 de maio de 2004. Na modalidade de PPP, as empresas executam e operam projetos, sendo remuneradas pelo Estado, ou pela combinação entre financiamento público e tarifas pagas pelos usuários, num prazo mínimo de cinco anos e máximo de 35 anos.

Dentro da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) de serviços públicos dos sistemas de transportes de passageiros acompanha e regula a execução dos contratos de concessões e das permissões outorgadas à iniciativa privada, tomando as providências pertinentes para o seu regular cumprimento, com apoio dos órgãos técnicos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e das entidades a ela vinculadas.

Entre outras atividades, a CMCP define critérios de monitoramento e fiscalização, além de analisar, sem prejuízo das atribuições dos órgãos técnicos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a gestão econômico-financeira dos contratos celebrados com concessionários ou permissionários, envolvendo alterações de tarifas, controle de garantias e seguros, processos de reequilíbrio e revisão contratual.

A CMCP exerce atuação sobre três linhas de metrô: Linha 4- Amarela, Linha 6-Laranja e Linha 18-Bronze.

Primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Governo do Estado de São Paulo no segmento dos transportes metropolitanos, a Linha 4 é uma PPP considerada mista, construída pelo poder público, através da Companhia do Metropolitano (Metrô),  com operação e manutenção a cargo da Concessionária ViaQuatro.

Em operação desde 2010 e cuja eficiência vem sendo comprovada pelos altos índices de satisfação dos usuários, aferidos por pesquisas regulares, a Linha 4 - Amarela transporta 680 mil pessoas diariamente pelas sete estações - Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Fradique Coutinho, Paulista, República e Luz. Na segunda fase do projeto, cujas obras estão em andamento, serão mais quatro estações: Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, completando 12,8 quilômetros de extensão, ligando a região da Luz, no centro de São Paulo, ao bairro de Vila Sônia, na zona sudoeste.

A Linha 6-Laranja é a segunda PPP sob monitoração e acompanhamento da CMCP. Será a primeira linha metroviária de concessão patrocinada completa para transporte de passageiros, tendo a Concessionária Move São Paulo responsável pela construção, operação e manutenção da linha. Será uma das maiores linhas da capital, com 15 estações ao longo de 15,3 quilômetros subterrâneos, reduzindo o trajeto de 1h30 para 23 minutos.

Quando entrar em operação, a Linha 6-Laranja oferecerá quatro pontos de conexão com a rede metroferroviária, reforçando o conceito de rede integrada proposto pelo Governo do Estado de São Paulo.

Com 34 frentes de trabalho, serão gerados 9 mil empregos durante a construção e 1 mil durante a operação. A demanda prevista é de 633 mil passageiros transportados por dia. O valor do investimento para a Linha 6 é de R$ 9,6 bilhões.

A CMCP também atua sobre o monotrilho da Linha 18 – Bronze. Sua implantação promoverá a integração da região do ABC à rede metroferroviária e ao sistema de transporte coletivo intermunicipal, atendendo a população de São Paulo, São Caetano, São Bernardo do Campo e Santo André, com 13 estações ao longo de 14,9 km de extensão.

Escolhido por se adequar à demanda projetada - estima-se 314 mil passageiros por dia, seu custo de implantação é menor e a construção é mais rápida do que de um metrô convencional. O valor do empreendimento é de R$ 4,2 bilhões.

Modelos de sucesso como este impulsionam a STM a trabalhar novas PPPs. Assim, outras linhas passam por estudos para ampliar a lista de responsabilidades da CMCP, seguindo uma forte tendência que proporciona economia ao poder público frente a serviços eficientes oferecidos à população.