Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Missão

  • Executar a política estadual de transportes urbanos de passageiros para as regiões metropolitanas, abrangendo os sistemas metroviário, ferroviário, de ônibus e trólebus, e demais divisões modais de interesse metropolitano;
  • Organizar, coordenar, operar e fiscalizar o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e de sua infraestrutura viária;
  • Realizar o planejamento do transporte coletivo de caráter regional e elaboração, execução e fiscalização de programas e obras para o seu cumprimento e controle;
  • Estabelecer normas e regulamentos referentes ao planejamento, à implantação, à expansão, à melhoria, à operação e à manutenção dos serviços;
  • Outorgar concessões, permissões e autorizações dos serviços, sua fiscalização e fixação das respectivas tarifas nos termos da legislação vigente;
  • Promover o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros junto aos municípios integrantes das regiões metropolitanas, podendo ser realizada em conjunto com outros órgãos públicos ou entidades privadas que atuem no setor.